Este Termo de
Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados denominado apenas “Termo”, tem
por objetivo estabelecer regras e condições de uso e informar os Visitantes do
Portal do Correio do Povo, como tratamos, processamos e protegemos os dados
pessoais daquele que navegam e interagem em nossos Site.
Ao acessar o Site,
o Visitante manifestará de forma livre, consciente e expressa o seu aceite a
este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, cujos termos
seguem:
1. Definições:
a) Portal
é o conjunto de páginas eletrônicas publicadas pelo Jornal Correio do Povo na
Rede Mundial de Computadores, incluindo mas não limitado ao domínio
www.correiodopovo.com.br;
b) Redes Socais, são todas as páginas eletrônicas definidas como tal, em que há
interação entre o jornal Correio do Povo e os Visitantes, exemplificativamente,
aquelas publicadas no Facebook, Instagran, Twitter, Whatsapp, Telegram Youtube.
As Políticas de Privacidade e Proteção de Dados das Redes Sociais são aquelas
definidas por seus desenvolvedores e estes Termos de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados não são aplicáveis a elas;
c) Loja
Virtual é o ambiente virtual específico do site do jornal Correio do Povo
destinado a venda de mercadorias e serviço;
d) Aplicativo
é o sistema que poderá ser instalado em aparelhos móveis, dentre eles,
celulares e tablets
e) Site
é conjunto de ferramentas de internet utilizados pelo jornal Correio do Povo,
que compreendem os Portais, os aplicativos e a
loja virtual.
f) Correio do Povo é o nome fantasia da Empresa Jornalística Caldas
Júnior Ltda., com sede na Rua Caldas Júnior, 219, Bairro Centro Histórico, na
cidade de Porto Alegre (RS) e inscrita no CNPJ sob o n. 92.757.798/0001-39.
g) Jornal Correio do Povo é um periódico editado, impresso e distribuído
pela Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda.
h) Visitantes são todas aquelas pessoas que acessam ou interagem com Correio do
Povo em seus Sites.
i) Serviços compreendem todos os conteúdos do Site do Correio do Povo.
j) Conta
é a forma utilizada pelo Correio do Povo para viabilizar que o Visitante acesse
áreas restritas nos sites, o que dará garantia para ambos (Visitante e Correio
do Povo) que a navegação nos ambientes virtuais estão sendo acessados por
determinado e específico Visitante, mediante prévia autorização.
k) Termos de Uso, Política de Privacidade e
Proteção de Dados é o conjunto de
normas e regas que, em conjunto com outros documentos expressamente referidos,
e em sintonia com as Leis Brasileiras afins, regulam a relação existente entre
o jornal Correio do Povo e os Visitantes.
l) Cookies, é um arquivo que será lido pelo sistema
informático do jornal Correio do Povo toda vez que você acessar o Portal,
aplicativo ou a loja virtual do jornal Correio do Povo.
m) Logs
são registros de atividades dos Visitantes nos Sites.
n) LGPD
significa Lei Geral de Proteção de Dados
o) Definições sobre Dados Pessoais:
- Titular: pessoa natural (física) a quem se
referem os dados.
- Agente de tratamento de dados pessoais: é
considerado agente tanto o controlador como o operador de dados pessoais.
- Controlador: pessoa física ou jurídica, de
direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento
de dados pessoais. No caso desta política, o CORREIO DO POVO.
- Encarregado de Proteção de Dados: pessoa
indicada pelo CORREIO DO POVO para ser a responsável pela comunicação da
empresa com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANDP).
- Operador: pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do
Controlador. São operadores os empregados, prestadores de serviço e demais
parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa.
Também são operadores os distribuidores, os prestadores de serviços de
transporte e entregas, as empresas de telemarketing, as empresas de serviços
temporários, empresas de Tecnologia da Informação (TI), dentre outros.
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a
uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que
contenha informação sobre: a) Origem racial ou étnica; b) Convicção religiosa;
c) Opinião política; d) Filiação a sindicato ou organização de caráter
religioso, filosófico ou político; e) Saúde; f) Vida sexual, e g) Genética ou
biometria.
- Consentimento: manifestação livre e inequívoca
pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma
finalidade específica.
- Relatório de impacto à proteção de dados
pessoais: documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais, e as competentes avaliações de risco às liberdades civis e aos
direitos fundamentais, com as necessárias medidas de mitigação de risco.
- Tratamento: toda operação realizada com dados
pessoais; como as que se referem a:
- acesso - possibilidade de
comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede,
memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados
- armazenamento - ação ou resultado de
manter ou conservar em repositório um dado
- arquivamento - ato ou efeito de
manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua
vigência
- avaliação - ato ou efeito de calcular
valor sobre um ou mais dados
- classificação - maneira de ordenar
os dados conforme algum critério estabelecido
- coleta - recolhimento de dados com finalidade específica
- comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação
sobre os dados
- controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações
sobre o dado
- difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos
dados
- distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum
critério estabelecido
- eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório
- extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se
encontrava
- modificação - ato ou efeito de alteração do dado
- processamento - ato ou efeito de processar dados
- produção - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de
dados
- recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão
- reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer
processo
- transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para
outra, ou para terceiro
- transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de
dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos,
pneumáticos etc.
- utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados
2. Aceitação do Termo de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados
2.1. O
Visitante para poder utilizar livremente os serviços oferecidos pelo Correio do
Povo deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e
incondicionada a concordância com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção
de Dados, podendo fazer por meio de
aceite no dispositivo utilizado para aceitar ou concordar quando esta opção for
disponibilizada e habilitada pelo Correio do Povo.
2.2. Por outro
lado, determinados serviços do Portal podem estar submetidos a regulamentação
específica, que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou
alterar o presente instrumento.
2.3. Demais
avisos e instruções publicados pelo Correio do Povo devem ser entendidos como
complementos a este Termo
de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados devendo o
Visitante, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
2.4. O Correio
do Povo se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e
a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados.
2.5.
Entretanto, cabe ao Visitante a leitura do Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção
de Dados, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou
os Serviços do Correio do Povo, e todas as vezes que este Termo de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados for
alterado.
2.6. Desta
forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos
Serviços do Portal do Correio do Povo por parte do Visitante, caso o mesmo não
aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados. Nesta hipótese, o Visitante
deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos
pelo Portal do Correio do Povo.
2.7. É
possível que a não aceitação deste Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados
impeça o acesso a determinados Serviços oferecidos pelo Correio do Povo.
3.
Acesso e Utilização dos Serviços
3.1. O Jornal
Correio do Povo oferece seus conteúdos e/ou Serviços aos Visitantes de forma
gratuita, salvo alguns conteúdos e/ou Serviços que são oferecidos pelo mesmo
e/ou por terceiros que poderão ser cobrados.
3.2.
Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal
Correio do Povo não se requer a inscrição e/ou registro do Visitante
(considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Jornal Correio do Povo também
oferece alguns Serviços onde se requer ao Visitante, a condição de inscrição
e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).
3.3. Para
acessar os Serviços Fechados o Visitante, no momento do preenchimento dos
formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte
do processo. O Visitante concorda e declara que estas informações prestadas são
verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação
atualizada no Portal Correio do Povo. Do contrário, o Visitante responderá
pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou
prejuízo ao Jornal Correio do Povo ou a terceiros.
3.4. Caso o
Visitante seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços,
o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal,
a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal Correio do
Povo, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados
pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou
utilizados pelo menor.
3.5. O
Visitante por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços
corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto
neste Termo de Uso, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Jornal
Correio do Povo, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim
como concorda e se compromete a qualquer título:
- não acessar,
nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que
não seja através da interface disponibilizada pelo Site do Correio do Povo,
inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por
força de contrato assinado pelo Jornal Correio do Povo;
- não
participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o
funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços
do Site do Correio do Povo;
- não
reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do
Portal Correio do Povo a qualquer título, salvo especialmente autorizado por
força de contrato assinado com o Jornal Correio do Povo;
3.6. Contudo,
o Visitante concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de
seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo
exposto acima, reconhecendo que o Jornal Correio do Povo não tem nenhuma responsabilidade perante ele ou a terceiros,
respondendo o Visitante por todas as consequências, tais como perda, dano ou
prejuízo que o Jornal Correio do Povo e/ou terceiro possa vir sofrer,
resultantes do não cumprimento destes Termos de Uso, Política de Privacidade e
Proteção de Dados.
4.
Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As
marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão
veiculadas nos Sites do Correio do Povo e por seus parceiros são de única e
exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Site do Correio do Povo,
bem como de seus Serviços, não concede ao Visitante nenhuma cessão,
licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer
marca.
4.2. Todos os
direitos de reprodução e representação são reservados ao Jornal Correio do Povo
bem como às Agências de Notícias quando o conteúdo for oriundo desta última.
Todas as informações reproduzidas neste Site são protegidas por direitos de
autor e propriedade intelectual detidos pelo Jornal Correio do Povo ou pelas
Agências de Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última. Portanto,
nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida,
traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o
consentimento prévio por escrito do Jornal Correio do Povo ou das Agências de
Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última.
4.3. Ao se
cadastrar no Portal do Jornal Correio do Povo você autoriza o envio de
campanhas de marketing através dos meios utilizados pelo Correio do Povo.
4.4. O
Visitante cadastrado poderá optar mediante manifestação de aceite no Portal,
receber curadoria de conteúdo através das ferramentas utilizadas pelo Correio
do Povo.
4.4.1. Caso o
Visitante queira revogar o aceite poderá manifestar o desejo clicando no link
que aparecer no fim de cada mensagem eletrônica (e-mail) enviado pelo Site.
5.
Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Visitante
concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Site do
Correio do Povo é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os
Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a
disponibilidade, sendo que o Jornal Correio do Povo não garante que o uso dos
Serviços atenderá aos requisitos do Visitante.
5.2.
Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais,
o Jornal Correio do Povo não pode garantir a disponibilidade e continuidade do
funcionamento do Portal Correio do Povo e de seus Serviços. Na oportunidade, o
Jornal Correio do Povo poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções
do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o
uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e
isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no
Portal será corrigido.
5.3.
Infalibilidade - O Jornal Correio do Povo também não garante a utilidade do
Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua
infalibilidade, de maneira ilustrativa, que os Visitantes poderão efetivamente
utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Portal
Correio do Povo assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o
Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por
eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta
de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus
Serviços, bem como a utilidade que os Visitantes possam ter atribuído a
qualquer título ao Portal Correio do Povo e aos seus Serviços, e a sua
falibilidade.
5.4. Vírus - O
Jornal Correio do Povo não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos
serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam
chegar a produzir alterações no sistema informático do Visitante ou nos
arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o Jornal Correio do
Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e
prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo
e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Visitante,
por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema
informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
5.5. Conteúdos
- O Jornal Correio do Povo não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e
utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através
do Portal. Desta forma o Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer
responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza
decorrentes do:
-
descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da
transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou
acesso aos conteúdos;
- da infração
aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais,
compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade
pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e
qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão,
difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos
conteúdos;
- da falta de
veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- da
inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas
geradas pelos conteúdos;
- do
descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização
por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos
realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
- dos vícios e
defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através
do Portal.
5.6. O Jornal
Correio do Povo não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos
veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por
eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a
falta destas.
5.7. Opiniões
e Comentários - O Jornal Correio do Povo não se responsabiliza pelos
comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos,
imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados,
publicados e disponibilizados através do Portal Correio do Povo (em suas
páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Visitantes, sendo
a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor
dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado
por colunistas, blogueiros e/ou Visitantes são de responsabilidade exclusiva
dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer
tipo de opinião, ideal e/ou posição, expressados não refletem necessariamente o
ponto de vista e a posição do Portal Correio do Povo e/ou do Jornal Correio do
Povo. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma
endossados pelo Jornal Correio do Povo. O pela Jornal Correio do Povo se
reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Visitantes, a
fim de viabilizar sua identificação.
5.8. O Jornal
Correio do Povo coloca à disposição dos Visitantes “links”, “banners”, botões e
ferramentas de busca que permitem ao Visitante ter acesso as páginas de Internet
pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o
fim de facilitar a busca das informações ao Visitante.
5.9.
Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados
diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de
mecanismos técnicos, razão pela qual o Jornal Correio do Povo não pode
controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo
de sua responsabilidade o Jornal Correio do Povo alerta que em tais resultados
podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos,
inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
5.10. Páginas
Externas - O Jornal Correio do Povo não controla as Páginas Externas, logo não
garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais
perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do
funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas;
(ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e
qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou
transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo
de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade,
confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos,
e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.11. Controle
de Uso - O Jornal Correio do Povo não realiza controle de acesso e de
utilização dos Visitantes no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o
Jornal Correio do Povo não garante que os Visitantes utilizem o Portal, os
Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos
respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam
de forma cuidadosa e prudente. Logo o Jornal Correio do Povo não tem a
obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Visitantes, nem da
veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os
Visitantes proporcionam sobre si mesmos a outros Visitantes. Desta forma, o
Jornal Correio do Povo se exime de toda e qualquer responsabilidade por
eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a
estas hipóteses.
5.12. Dados
Pessoais - O Visitante para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal
Correio do Povo, o mesmo deverá fornecer previamente ao Jornal Correio do Povo
certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em
conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Portal Correio do
Povo.
5.13.
Segurança - O Jornal Correio do Povo adota os níveis de segurança de proteção
de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros
meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Visitante
deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são
infalíveis.
5.14. “Cookies”
- O Jornal Correio do Povo pode utilizar "Cookies" quando um
Visitante tem acesso às páginas e páginas web do Portal Correio do Povo. Os
"Cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Portal,
associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar
referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Visitante. Em razão
dos "Cookies", é possível que o Jornal Correio do Povo reconheça
os Visitantes que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do
Portal Correio do Povo, o que permite que não tenham que se registrar a cada
nova visita. Importante ressaltar que o Visitante tem a possibilidade e
completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do
computador, sobre a recepção dos "Cookies" e/ou ainda para
impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta
configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador.
Para acessar e/ou utilizar o Portal Correio do Povo, não é necessário que o
Visitante permita a recepção de "Cookies" enviados pelo Jornal
Correio do Povo. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Visitante
se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um
registro. Os "Cookies" que são utilizados nas páginas web do
Portal Correio do Povo podem ser instalados pelo Correio do Povo, os quais são
originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores
de terceiros prestadores de serviço.
5.15. AVISO -
"O Portal Correio do Povo não entra em contato com os ganhadores de
qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa
e/ou representante a telefonar para seus Visitantes e/ou público em geral,
exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer
códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos
comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes
casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Portal
Correio do Povo são divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio
www.correiodopovo.com.br.
6.
Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. Se
reserva o direito ao Jornal Correio do Povo de recusar ou retirar o acesso ao
Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação
prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro,
daquele Visitante que descumprir o presente Termo de Uso.
6.2. Prazo - A
duração da prestação de serviços do Portal Correio do Povo é indefinida. No
entanto, o Jornal Correio do Povo se reserva o direito a dar por finalizado,
interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo
desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou
qualquer dos Serviços oferecidos
7. Da
Proteção e da Privacidade dos Dados do Visitante
7.1. Todas as
informações sobre a proteção de dados pessoais e privacidade do Visitante e as
práticas de proteção de dados adotadas pelo Jornal Correio do Povo, tendo como
base os termos da Lei nº 13.709 (LGPD).
7.2. Sobre a LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados, publicada sob o
n. 13.709 em 14/08/2018, tem por objetivo estabelecer regras para o tratamento
de dados pessoais de pessoas naturais (pessoa física), inclusive nos meios
digitais. As regras aplicam-se a todos as pessoas (físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado) que fazem tratamento de dados, e tem por objetivo
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
7.3. Princípios da LGPD.
São os princípios norteadores da Lei de Proteção
de Dados e também os deste Termo:
- Adequação: o tratamento dos dados tem que ser
compatível com a finalidade informada ao titular.
- Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao
mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.
- Livre acesso: os titulares têm o direito de
acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados
recebem.
- Qualidade dos dados: o tratamento dos dados deve
mantê-los exatos, claros, relevantes e atualizados, sem discrepâncias ou
distorções.
- Transparência: o tratamento dos dados deve ser
explicado aos titulares de maneira transparente e acessível, observado o
segredo comercial e industrial necessário.
- Segurança: os dados pessoais devem ser
protegidos pelo controlador, para que não sejam perdidos, alterados, destruídos
ou acessados indevidamente.
- Prevenção: cabe ao controlador tomar medidas
para prevenir danos provenientes do tratamento de dados pessoais.
- Não discriminação: o tratamento de dados
pessoais não deve ser realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou
abusivas.
- Responsabilização e prestação de contas:
demonstração, aos titulares, das medidas utilizadas para garantir conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
7.4. Bases legais para tratamentos de dados
pessoais
O Jornal Correio do Povo poderá tratar dados
pessoais, e quando o fizer terá sempre como base legal um dos fundamentos
abaixo:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo
titular de dados pessoais;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória;
- Quando necessário para a execução de contrato ou
de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
titular de dados pessoais;
- Para o exercício regular de direitos em processo
judicial ou administrativo;
- Quando necessário para atender aos interesses
legítimos do CORREIO DO POVO ou de terceiros
- Para a proteção do crédito.
7.5 O Correio do Povo também poderá tratar dados
pessoais sensíveis, os quais receberão os mesmos cuidados dos dados pessoais, e
serão realizados quando o titular dos dados pessoais ou o responsável legal
consentir de forma específica para a finalidades específicas. Dispensará o
fornecimento de consentimento quando o tratamento for realizado em:
- cumprimento de uma obrigação legal;
- exercício regular de um direito, inclusive em
contrato e/ou em processo judicial ou administrativo;
- proteção da vida ou da incolumidade física do
titular dos dados pessoais ou de terceiros;
- garantia da preservação à fraude e à segurança
do titular dos dados pessoais, no processo de identificação e autoidentificação
de cadastros eletrônicos
7.6. Tratamento dos dados pessoais pelo Jornal
Correio do Povo.
O tratamento dos dados pessoais pelo Jornal
Correio do Povo segue os princípios definidos na Lei e neste Termo, devendo ser
estritamente voltado às finalidades às quais a coleta dos dados se destina,
respeitando os princípios deste Termo e os critérios de compartilhamento e de
segurança das informações.
7.7. Critérios de coleta dos dados pessoais.
As informações referentes a pessoas físicas
somente devem ser coletadas na medida da necessidade para o fornecimento do
produto e/ou a prestação de serviços, e em todas as hipóteses cabíveis o
consentimento para o tratamento dos dados deverá ser obtido em conformidade com
a Lei Geral de Proteção de Dados.
O consentimento é requerido ao solicitar os dados
aos clientes que forem pessoas físicas – quando necessário – através do aceite
no campo apropriado do sistema, através de questionamento verbal acerca do
consentimento quando a coleta for realizada por telefone, pelo aceite ao e-mail
resposta com o qual a solicitação dos serviços for concluída, ou ainda através
da marcação no campo próprio quando do preenchimento do formulário próprio. O
consentimento também é requerido ao solicitar assinatura de termo apropriado
quando da contratação de novos empregados, estagiários e prestadores de
serviços.
7.8. Critérios de armazenagem dos dados pessoais.
Quanto à armazenagem, devem seguir as seguintes
diretrizes:
- Quando armazenados fisicamente, os dados devem
ficar em local protegido por tranca, fora do alcance de outras pessoas que não
as expressamente autorizadas a acessá-los.
- Quando armazenados digitalmente, devem ficar em
pasta protegida por criptografia e restrição de acesso por senha pessoal.
Eventuais cópias de dados pessoais somente devem
ser feitas em caso de necessidade para cumprimento da finalidade proposta ao
tratamento, e todas as cópias feitas devem ser registradas em planilha própria,
que deve ser guardada digitalmente com os mesmos critérios de segurança.
7.9. Critérios de compartilhamento interno de dados
pessoais.
Os dados pessoais somente podem ser compartilhados
com pessoas cuja função dentro da empresa exija que elas tenham acesso a eles.
Por exemplo: dados referentes a saúde ocupacional, como atestados médicos,
exames admissionais, entre outros, só podem ser compartilhados dentro da
empresa com pessoas que sejam responsáveis pelo tratamento dessas informações,
como o responsável pelo RH, não podendo ser compartilhados com alguém da área
técnica que não precise ter acesso a esses dados para o cumprimento de suas
funções.
7.10 Em nenhuma hipótese, comercializamos ou
emprestamos informações de seu banco de dados para outra empresa, instituição
ou associação. No entanto, faz-se necessário o compartilhamento de informações
com empresas parceiras, sob total sigilo e privacidade, para a prestação de
serviços como: entrega dos itens adquiridos, cobrança, envio de e-mails, SMS,
análise de banco de dados ou processamento de transações por meio de cartão de
crédito. Além de tais motivos, os referidos dados somente poderão ser revelados
em caso de requerimento de autoridade pública administrativa ou judicial e nas
hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
7.11. Critérios de eliminação dos dados pessoais.
Quando atingida a finalidade do tratamento dos dados
pessoais, e eles não mais precisarem ser armazenados para satisfazer quaisquer
exigências legais, estes serão eliminados física e digitalmente
independentemente de comunicação ao titular.
7.12. Respeitamos sua privacidade. O Visitante
pode optar por solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais,
através do e-mail lgpd@correiodopovo.com.br. O pedido será analisado pelo nosso
Encarregado de Dados que responderá no prazo de três dias úteis.
8. Da Loja Virtual
8.1 A Loja Virtual do jornal Correio do Povo opera
observando os Termos de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados,
somados à utilização de tecnologia avançada para transações online, objetivando
garantir que sua compra seja feita com segurança, mantendo assim, a qualidade
de nossos serviços. Adicionalmente, a Loja Virtual utiliza certificados de
segurança e criptografa todas as transações.
8.2. Compra segura
8.2.1. Para efetuar uma compra na Loja Virtual, o
Visitante deverá efetuar um prévio cadastro no site do jornal Correio do Povo,
momento em que fornecerá os seguintes dados cadastrais: Nome Completo, CPF,
endereço completo, telefones de contato, endereço eletrônico (e-mail).
Adicionalmente, no ato da compra, dependendo da forma de pagamento da escolhida, podemos solicitar os dados do cartão de
crédito, que incluem, o nome do titular do cartão na forma como registrado do
respectivo cartão de crédito, número do cartão de crédito, data de validade e
código de segurança. Os dados coletados na Loja Virtual poderão ser os mesmos
coletados no site e nas redes sociais, com destaque para endereço IP,
informação do navegador e do sistema operacional dos dispositivos empregados.
8.2.2. Será solicitado também e-mail e senha de
acesso ao Site, como forma de garantir que apenas o Visitante cadastrado
realize a compra.
8.2.3. O endereço cadastrado é utilizado para o
envio dos produtos adquiridos e correspondências relacionadas ao produto
adquirido.
8.2.4. Caso o Visitante queira enviar os produtos
adquiridos para terceiros, serão solicitados nome e endereço completos do
destinatário, a fim de possibilitar a realização da entrega de forma rápida e
eficiente.
8.2.5. Para concluir o pedido serão solicitadas
informações financeiras conforme a forma de pagamento escolhida com a
transmissão segura dos dados para pagamento.
8.2.5.1. Ao optar pelo pagamento com cartão de
crédito, você deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data
de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão
mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las novamente nas
próximas compras. Nessas transações, o processo de aprovação é feito
diretamente pelas Administradoras de Cartões, Bancos e intermediadores de
pagamentos.
8.2.6. Os pedidos efetuados em nosso site estão
sujeitos à análise e à aprovação de dados cadastrais. Em caso de divergência de
dados cadastrais e de pagamento, o Visitante poderá ser contatado para
confirmação de algumas informações. Este procedimento é adotado para
confirmação da identidade de quem está realizando a compra, garantindo uma
compra online ainda mais segura.
8.2.7. O e-mail cadastrado será utilizado para
comunicar informações sobre as compras e, quando solicitado pelo Visitante,
informar sobre promoções ou ofertas exclusivas. Caso você prefira cancelar o
recebimento de e-mails promocionais, você pode fazer o cancelamento no final de
cada e-mail (rodapé).
8.3. Prazos de Entrega
8.3.1. De Mercadorias Fisica (Livros, Jornais,
Revistas, etc.)
8.3.1.1. A entrega de bens físicos, não
periódicos, são feitas pelos Correios através do sistema PAC ou SEDEX, conforme
opção selecionada no momento da compra. O Visitante também pode optar por
retirar a mercadoria na sede do Correio do Povo.
8.3.1.2. Na hipótese de contratação de mercadoria
com entrega periódica, tipo jornal impresso, o prazo de início das entregas
ocorre em até setenta e duas horas (72h), após a confirmação do pagamento. Caso
a entrega não inicie até o prazo indicado, o Visitante deverá contatar o
Correio do Povo através de um dos canais de atendimento disponíveis.
8.3.1.2.1. A entrega de jornais impresso ocorre em
área restrita no Estado do Rio Grande do Sul.
8.3.2. De Mercadorias Virtuais (Jornal Digital,
Livros Digitais, Revistas Eletrônicas, Cursos, etc.)
8.3.2.1. As mercadorias virtuais terão o acesso
liberado no mesmo dia da confirmação do pagamento. O tempo de liberação do
pagamento poderá levar até trinta (30) minutos. Confirmado o pagamento o
Visitante receberá um e-mail com instrução de como acessar ou utilizar a
mercadoria comprada.
8.3.3 No ato da compra o Visitante receberá um
código de rastreamento para acompanhar a entrega da mercadoria, através do
portal dos Correios.
8.3. Devoluções
8.3.1. O valor pago pode ser creditado no CPF do
titular da compra e para utilização de novos produtos no site ou em lojas
físicas. Caso a opção seja pela devolução do valor pago, ela feita da seguinte
forma:
a) Após a solicitação de cancelamento nossa equipe
fará a restituição total ou parcial (dependendo do motivo do cancelamento) dos
valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento no processo de compra:
- Cartão de Crédito: Em compras com cartão de
crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na
fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do
cartão.
- Boleto Bancário: Se a forma de pagamento
escolhida foi o boleto bancário e o pagamento ainda não foi efetuado, o pedido
será cancelado automaticamente no prazo de vencimento do boleto, sem qualquer
ônus.
- Se o pedido foi pago por boleto ou débito
on-line:
O valor será reembolsado na conta corrente do
TITULAR DO PEDIDO, não será aceito conta poupança, conta salário ou conta de
terceiros para o reembolso.
8.4. Trocas
8.4.1. Para efetuar a substituição da mercadoria,
segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo
de sete (7) dias úteis a contar da data de recebimento do produto. Nesse caso,
basta abrir uma solicitação em nossa Central de Atendimento pelos canais de
e-mail: atendimento@correiodopovo.com.br ou pelo telefone 0800 009 9100 e nossa
equipe se colocará à disposição para realizar os devidos procedimentos.
9. Cadastro
9.1. Para adquirir Serviços, participar de
promoções e receber as novidades do Correio do Povo em seu e-mail, você precisa
se cadastrar no Portal. No cadastro pedimos as seguintes informações: nome
completo, e-mail, endereço, telefone, número de RG e número de CPF.
9.2. Os dados enviados pelos Visitantes serão
usados somente pela equipe do Correio do Povo com a única finalidade de
identificar o público que acessa o portal e personalizar serviços e conteúdos.
Por exemplo, se você diz que gosta de esportes, podemos enviar para o seu
e-mail as últimas notícias sobre o assunto. Se percebemos que você sempre entra
nas mesmas páginas, podemos facilitar o acesso até o conteúdo que lhe mais
interessa.
9.2.1. Em alguns casos essas ações são feitas em
parceria com terceiros.
9.3. Estas informações são confidenciais e são
usadas somente para traçar o perfil de quem navega pelos nossos sites. Por meio
do seu cadastro, entraremos em contato com você. Por isso, é muito importante
que mantenha suas informações sempre atualizadas.
9.4. Após realizar seu cadastro, mantenha sua
senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por
pessoas autorizadas. O Visitante reconhece que é o único responsável pela
administração de sua senha de acesso que possua ou venha a adquirir. Logo o
Correio do Povo não poderá ser responsabilizado por atos decorrentes de acessos
não autorizados. Portanto, indicamos o uso de senhas complexas, pois as senhas
simples são fáceis de serem quebradas e descobertas. Utilize-se de senhas
complexas de combinações longas, com uso de letras, números e caracteres
especiais. Nunca forneça sua senha para ninguém. Caso sua senha tenha sido
fornecida alguma vez, mude-a imediatamente.
9.5. Na hora de se cadastrar no Site do Correio do
Povo, você pode optar por receber as novidades do Correio do Povo em seu e-mail.
No cadastro, você também habilita o envio de informações e promoções de nossos
parceiros. Todos os envios serão monitorados pelo Correio do Povo.
9.5.1. Caso você não queira receber essas
mensagens, basta clicar no link que aparece no fim de cada e-mail
enviado pelo portal.
9.6. O Correio do Povo oferece links para
páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pela política de
privacidade desses sites.
10. Os Cookies
10.1. O uso de Cookies, quando aplicável
ficará armazenado no sistema informático do computador usado pelo Visitante.
Este arquivo é ativado cada vez que a página que o gerou for acessada. Quando
você entrar no Site, será dada a permissão automática para o uso de todas as
áreas a que você tem direito.
10.2. O Visitante tem a possibilidade de não
aceitar Cookies. Para tanto, basta desabilitá-los em seu navegador.
Configure seu computador para rejeitar automaticamente os Cookies ou
informar a cada arquivo recebido. As informações referentes a esta configuração
estão disponíveis nos manuais e instruções do seu próprio navegador.
11. Dicas
11.1. Para sua segurança, não compartilhe seus
dados cadastrais e sua senha de acesso com terceiros, familiares ou amigos.
11.2. Em algumas situações, o Correio do Povo pode
entrar em contato para pedir e/ou confirmar alguns dados pessoais. Quando
houver este tipo de solicitação, ela será feita por
contato telefônico ou por meio do e-mail: atendimento@correiodopovo.com.br. Quando tiver dúvidas em relação a algum pedido de dados
pessoais, entre em contato conosco através do telefone 0800 009 9100 para
confirmação da solicitação antes de passar as informações que estão sendo
pedidas.
11.3. O Correio do Povo não entra em contato com os ganhadores de qualquer
promoção através de mensagem de texto e não autoriza qualquer pessoa e/ou
representante a telefonar para seus Visitantes e/ou público em geral, exigindo
a compra de algum produto em troca, ou ainda, solicitando quaisquer códigos de
segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais.
CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas
as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do Correio do Povo são
divulgados apenas por meio das páginas sob o domínio www.correiodopovo.com.br.
11.4. O Correio do Povo nunca envia e-mails
solicitando o download ou execução de arquivos com extensão .exe, .com, .scr,
.bat, dentre outros.
12. Contato com o Encarregado de Dados.
12.1. Caso tenha queira solicitar informações
sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade e Proteção de Dados, envie uma
mensagem para o Encarregado de Dados pelo e-mail: lgpd@correiodopovo.com.br.
13. Lei Aplicável
13.1. O presente Termo de Uso, Política de
Privacidade e Proteção de Dados é regido única e exclusivamente pelas leis da
República Federativa do Brasil e qualquer discussão ou dúvida deverá ser
resolvido pelo Poder Judiciário Brasileiro, estando desde logo eleito o foro da
cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, por mais privilegiado que
outro seja ou possa vir a ser.
Versão Publicada em 16/03/2022.